Poder Executivo de Não-Me-Toque Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente conta com assessoria ambiental
Na manhã de segunda-feira (02) a Prefeita Teodora Lütkemeyer e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Ivan Machry estiveram recebendo representantes da empresa Biotic Soluções Ambientais LTDA.
A empresa foi a contratada após vencer a licitação para prestar assessoria ambiental a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A assessoria visa a análise de projetos e pedidos de licença relativos ao meio ambiente no Município e a emissão do respectivo parecer nos termos da legislação ambiental vigente, além de prestar assistência técnica total aos assuntos relativos visando o planejamento, administração e controle de ações no meio ambiente.
Conforme o Secretário Ivan Machry, a contratação da empresa para consultoria se faz necessária para atender a resolução 237/1997 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), ao Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 11.520/2000, a Lei Implementar 140/2011 e a Resolução 288/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
