Poder Executivo de Não-Me-Toque Emplacamento de máquinas agrícolas é discutido na Expodireto
Na Sexta-feira (13), último dia da 16ª Expodireto Cotrijal a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Senadora Ana Amélia Lemos, o Presidente da Cotrijal Nei Mânica, deputados federais Luís Carlos Heinze, Elvino Bohn Gass, Alceu Moreira, o senador Donizeti Nogueira, o secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, representantes das indústrias de máquinas e implementos agrícolas, do setor de seguros, do Ministério dos Transportes, da Polícia Rodoviária Federal, da Fetag, da Farsul e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e demais autoridades e representantes de entidades estiveram debatendo no auditório central a questão do emplacamento de máquinas agrícolas.
Senadora Ana Amélia
Assunto que vem sendo falado muito antes da assembleia e de grande interesse por parte dos produtores rurais, trouxe foi discutido sob o tema “Emplacamento de tratores: segurança no trânsito ou aumento de imposto?”, encabeçado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pela senadora Ana Amélia Lemos.
A importância do debate acerca deste tema é unanime entre todos que participaram, e a Expodireto não poderia ser um local mais adequado para tratar de um tema relacionado diretamente à agricultura. “A Expodireto Cotrijal inicia e termina debatendo temas relevantes. Quanto a esta questão do emplacamento dos tratores, não é possível que algo seja criado para onerar o produtor. A criação de mais impostos gera mais arrecadação, e com ela mais corrupção. A cadeia produtiva não pode ser penalizada. Temos a esperança de que o bom senso prevalecerá e que consigamos que se faça justiça”, disse o Presidente da Cotrijal Nei Mânica.
Ernani Polo, secretário de Agricultura Estado ressaltou o elevado número de produtores da agricultura familiar, que podem ser extremamente prejudicados caso a medida seja aprovada. O Secretário comentou a necessidade de ter um controle sobre o maquinário agrícola, desde que não afete o pequeno produtor gerando mais custos.
Heinze é autor da emenda que previa o fim da exigência do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.
Uma emenda que anulava o veto também foi derrubada pelo Governo Federal. Um acordo foi feito com a Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara dos Deputados e as comissões aguardam um posicionamento do Governo para os próximos dias.
Bohn Gass disse que não existe uma previsão de tributo federal sobre o possível emplacamento das máquinas agrícolas, sendo assim, o produtor pagaria somente o registro ficando isento do IPVA. Desta forma colocada pelo deputado Bohn Gass, os produtores iriam ter este custo somente por máquinas novas, não sendo cobrado nas que já estão operando. “O IPVA é um imposto estadual e a Lei Estadual isenta todos os agricultores de pagar a taxa das máquinas e implementos”, explicou. Ainda segundo o deputado, o registro não teria de ser renovado anualmente, como os veículos comuns, nem mesmo renovação do registro será necessária, exceto em caso de revenda.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriani Dias Rodrigues, falou sobre a questão da segurança e a importância de se haver um registro do maquinário para que em caso de furto o proprietário possa ter uma chance maior de reaver o veículo, mas também posicionou-se desfavorável ao emplacamento.
Prefeita Teodora Lütkemeyer
Para a Prefeita Teodora, a discussão foi de grande valia e deve seguir adiante para que os agricultores não saiam prejudicados. “Esta é uma discussão que sem dúvidas irá seguir adiante pela relevância que tem a nível nacional e pela quantidade de pessoas afetadas caso essa medida seja aprovada. Como destacou o Secretário Ernani Polo, os mais prejudicados serão os pequenos agricultores, que não são poucos no Estado e que tem uma grande contribuição para a produção e a economia” salientou a Prefeita
