Após veiculações nas redes sociais sobre possíveis irregularidades no Bolsa Família do município de Não-Me-Toque ocorridas nos últimos dias, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social vem a público esclarecer algumas informações sobre o Programa Social.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. As famílias enquadradas na faixa de extrema pobreza são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias consideradas pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa.

Estas famílias ficam aptas ao programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. O órgão responsável pelo gerenciamento desse programa é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Também é importante destacar que o dinheiro destinado às famílias beneficiárias é pago diretamente pela União e não passa pelos cofres públicos municipais, uma vez que é um Programa de Transferência direta de renda aos beneficiários.

Cabe ressaltar que é de inteira responsabilidade do cidadão/família a prestação das informações à Secretaria de Assistência Social no momento da concessão do benefício ou de sua renovação, de modo que em vários casos ocorreram situações de negativa de concessão ou de corte do benefício. A fiscalização é realizada pelo município através da Secretaria da Assistência Social, que realizam visitas nas casas dos beneficiários. Essa visita tem o objetivo de verificar a condição social da família, bem como analisar se a mesma ainda encontra-se nos moldes do Programa Bolsa Família, além de outras atribuições.

Controle Social e Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediu recomendações para 451 municípios gaúchos para que as prefeituras realizem visitas domiciliares aos beneficiários do Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos exigidos para o recebimento dos valores.

O município de Não-Me-Toque atendendo uma recomendação do Ministério Público Federal em setembro (2016) no que concerne a transparência e controle social do Programa Bolsa Família, realizou um LEVANTAMENTO DE TODOS AO BENEFICIÁRIOS CADASTRADO, sendo que supostamente 23 servidores estariam recebendo o benefício do BF. Sendo assim com esse levantamento se constatou que:

• 14 estão Bloqueados ou cancelados de receber o benefício.
• Dos 09 que estão recebendo o BF nenhum deste possui mais vínculo com o Município, ou seja não são servidores públicos, e outros não residem mais no município de Não Me-Toque.

Anterior a essa recomendação o município de Não-Me-Toque já faz divulgação mensal de forma impressa junto ao Mural da Prefeitura Municipal e junto ao Jornal A Folha.

Portal do Governo Federal

O site oficial do Governo Federal, do qual é possível consultar os beneficiários do programa é o www.transparencia.gov.br. Nele é demonstrado de forma sistêmica o nome dos cidadãos e as parcelas que foram recolhidas, além de outras informações relevantes.

Mensalmente é exposto no mural aqui da Prefeitura Municipal a lista de todos os beneficiários do Bolsa Família no Município de Não-Me-Toque.

Fiscalização e denúncias

Qualquer cidadão é parte para denunciar irregularidades cometidas por pessoas físicas, jurídicas ou servidores públicos à administração municipal. A denúncia pode ser realizada diretamente na Secretaria de Assistência Social do Município, no Ministério Público Federal, por ser o órgão competente para a esfera federal.

Também é possível e está disponível para qualquer pessoa, a consulta diretamente na Secretaria de Assistência Social sobre eventuais dúvidas sobre Programa Bolsa Família.

Manifestação em rede social

Foi possível perceber nas redes sociais, vários comentários sobre a POSSÍVEL IRREGULARIDADE de beneficiários do Programa. Sabe-se, que todas as pessoas têm o direto de se manifestarem ou requerer direitos e deveres, conforme rege a Constituição Federal, mas a Procuradoria Município orienta aos cidadãos a realizem denúncias e reclamações direto órgão responsáveis, em casos de suspeita de irregularidade, diretamente nos órgãos de controle e fiscalização, rechaçando manifestações ofensivas e sem fundamento legal como ocorrido em alguns casos.

Por fim, a Prefeitura de NMT esclarece que continua a auxiliar no controle social e transparência pública do Programa Bolsa Família com auxílio do Ministério Público Federal.

Relatório Encaminhado ao MPF em 11/11/16

SERVIDORES COM FAMÍLIA MENOR OU IGUAL A QUATRO
NIS	NOME RF	CPF	CANCELADO	DATA	MOTIVO	OBSERVAÇÕES	DATA VISITA DOMICI
12394630444	ANDREIA JESUS PINTO GODOY	78217768072	NÃO			TRANSFERENCIA PARA NOVA HARTZ, DEMITIDA DA PREFEITURA EM 15/02/2013	CAD JÁ EM OUTRA CIDADE
12748002700	LUCIA DE FATIMA AIRES	00212188038	NÃO		RENDA PERCAPTA 95,00	FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 18/07/14. NÃO TEM MAIS VINCULO	05/10/2016
20352676994	JOSANDRA DOS SANTOS	00392620065	CANCELADO	31/12/2015	FIM DA REGRA DE PERMANENCIA	PEDIU EXONARAÇÃO EM 18/02/13, NÃO TEM MAIS VINCULO,TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	24/08/2016
12785839694	MARILUZ DA ROSA DE OLIVEIRA	00447677063	BLOQUEADO	05/10/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 06/10/14, NÃO TEM MAIS VINCULO	08/09/2016
12829629703	MONICA CAVALLI DA SILVA	00505731010	CANCELADO	31/12/2015	FIM DA REGRA DE PERMANENCIA	FOI DEMITIDA DA PREFEITURA EM 17/06/13, NÃO POSSUI MAIS VINCULO	10/10/2016
12819940678	VIVIANE BORCHARDT	00614045002	NÃO			TRANSFERENCIA PARA JABOTICABA,DEMITIDA DA PREFEITURA 28/10/2014	CAD JÁ EM OUTRA CIDADE
12730591674	HELENA APARECIDA DE SOUZA	00746403054	BLOQUEADO	06/10/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	FOI DEMITIDA EM 08/03/14 E AGORA CONTRATO TEMPORARIO DESDE 15/02/16	03/10/2016
12932416695	DAIANE DIAS KULMANN	00818894024	CANCELADO	09/10/2015	DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO	FOI DEMITIDA EM 30/12/15, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	03/10/2016
16072029974	JOSIANE CRISTINA SCHNEIDER	00212188038	CANCELADO		NÃO É MAIS RF, AGORA RF É A MÃE LUCIA	CONTRATO TEMPORARIO TERMINO EM 15/05/2015 NÃO TEM MAIS VINCULO	05/10/2016
16420474648	CRISTINA JENIFER FERREIRA	01051705002	NÃO		RENDA PERCAPTA DE APENAS 50,00	FOI DEMITIDA EM 18/05/2014 NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	29/08/2016
12757152671	LUCIANE PERON DA SILVA	01096901099	CANCELADO	30/09/2015	DESLIGAMENTO VOLUNTARIO	NOMEADA ACS EM 02/02/2015, JÁ ESTAVA CADASTRADA COMO FUNCIONÁRIA	06/09/2016
20629249134	FERNANDA DA ROZA CORREA	01289085056	NÃO		RENDA PERCAPTA DE  50,00	DEMITIDA EM 23/08/13, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	12/09/2016
16352733590	MARCIA DA SILVA DE MELLO	01551300052	CANCELADO	31/12/2015	FIM DA REGRA DE PERMANENCIA	DEMITIDA EM 09/10/2013, NOMEADA ASG EM 11/11/2013	31/08/2016
12834384710	SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS	01593839006	NÃO		RENDA PERCAPTA DE 77,00	ADMITIDA EM 01/12/14 DEMITIDA EM 02/12/14, NÃO TEM MAIS VINCULO	06/10/2016
16565522112	RAQUEL DOS SANTOS GOMES	02276919035	BLOQUEADO	01/09/2014	FAMÍLIA NÃO LOCALIZADA	NUNCA POSSUIU VINCULO COM A PREFEITURA	NÃO MORA MAIS NA CIDADE
20054563857	KATIA SABRINA GRACIANO	02419585046	CANCELADO	15/03/2016	FIM DA REGRA DE PERMANENCIA	DEMITIDA em 28/12/2013. NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	29/08/2016
20352677001	JESSICA ALESSANDRA CARDOSO	04165641006	NÃO		RENDA PERCAPTA DE 53,00	DEMITIDA EM 26/10/2015, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	01/09/2016
10775707292	SILMAR JOSE CORTEZ	37874870000	CANCELADO	21/03/2015	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	DEMITIDO EM 01/09/2015, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	02/09/2016
20108811012	DEIZI IZABEL FRANÇA	83332960091	CANCELADO	10/11/2015	DESLIGAMENTO VOLUNTARIO	DEMITIDA EM 07/08/12, NOMEADA ASG EM 08/08/12	14/09/2016
20323405325	PATRICIA RUFINO PINHEIRO	92810977020	NÃO			DEMITIDA EM 04/07/2013,NÃO POSSUI MAIS VINCULO, CADASTRO EM VICTOR GRAEFF	CAD JÁ EM OUTRA CIDADE
12272767267	MARINES SANTOS DA SILVA	94129053000	NÃO		NO MOMENTO ESTA SEM RENDA	DEMITIDA EM 17/02/2014, NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA	23/09/2016
12759714685	FATIMA CRISTINA BAUMGARDT	97944297087	CANCELADO	05/10/2015	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	DEMITIDA EM 05/01/2016. NÃO POSSUI MAIS VINCULO COM A PREFEITURA TRABALHA DE CARTEIRA ASSINDA	15/10/2016
12695159716	PATRICIA FRANCIELI DE SOUZA	99582040025	BLOQUEADO	11/10/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	DEMITIDA EM 27/12/2013. NOMEADA COMO ASG EM 03/02/2014	30/09/2016
EMPRESÁRIOS
NIS	NOME RF	CPF	CANCELADO	DATA	MOTIVO	OBSERVAÇÕES	DATA VISITA DOMICI
20044070092	ELENA GABRIELA DOS SANTOS	00568579003	CANCELADO	24/08/2015	DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO	TEM MEI PARA PAGAR INSS, VENDE PRODUTOS DE BELEZA	29/09/2016
12746918678	MARCIA SILVA CABRAL	00617674094	CANCELADO	06/07/2016	FIM DA REGRA DE PERMANENCIA	TEM MEI PARA PAGAR INSS,VENDE MORANGOS QUE PRODUZEM EM 2HECTARES DE TERRA ONDE MORAM	07/11/2016
20044069388	DINARA FATIMA DE MATOS MOREIRA	00700137050	BLOQUEADO	20/10/2016	AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA	fez cnpj para trabalhar, mas agora trabalha de carteira assinada	27/09/2016
16341126027	JOSIANE BATISTA DE AGUIAR	00757955070	CANCELADO	02/04/2015	FIM DO PRAZO PARA REVISÃO CADASTRAL PONTÃO RS	JOSIANE TINHA CNPJ, MAS NÃO DEU BAIXA E AGORA TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	15/09/2016
12619866709	ELIANE MORAES DA SILVA	00975448099	BLOQUEADO	10/11/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	ELIANE TINHA MEI PARA PAGAR INSS,DEU BAIXA,TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	15/09/2016
16198853722	FRANCIELI ALINE SCHAMTZ DA ROCHA	01222076020	NÃO		RENDA PERCAPTA FAMILIAR DE 75,00	FRANCIELI FEZ CNPJ PARA VENDER ROUPAS COMO AUTONOMA MAS NEM EXERCEU. E AGORA NÃO CONSEGUE DAR BAIXA	22/09/2016
12855937673	CICERA ALEXANDRA DE OLIVEIRA JANES	01310959005	NÃO		ESTA SEM RENDA NENHUMA	CICERA FEZ CNPJ , POIS TINHA UM PEQUENO BAR QUE A 7 ANOS FECHOU,ESTA DESEMPREGADA NÃO TEM COMO REGULARIZAR	22/09/2016
20066750762	SIRLEI SOARES NOGUEIRA DE MATTOS	01459693043	BLOQUEADO	04/10/2016	FAMILIA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO	FAMILIA MUDOU-SE PARA OUTRA CIDADE NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR POR TELEFONE NEM ESCOLA	27/09/2016
20155810515	DEBORA MICHELLE DOS SANTOS	01645678016	BLOQUEADO	07/11/2016	AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA	DEBORA FEZ CNPJ PORQUE FAZIA VIANDAS PARA VENDER, MAS A 2 ANOS NÃO FAZ MAIS TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	04/11/2016
12722975698	GRACIELA NUNES	02020829037	CANCELADO	02/04/2015	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	GRACIELA FEZ CNPJ, PARA COMERCIO DO EX SOGRO, AGORA TEM TEM MAIS VINCULO, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	04/11/2016
12446927787	LOIVA LAIR MOMBACH	41611713072	BLOQUEADO	10/11/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	TEM MEI PARA SALÃO DE BELEZA,MAS NÃO EXERCE FUNÇÃO,TEM PARA PAGAR INSS	05/10/2016
16080153107	JUSSARA DE FATIMA SANTOS DA SILVA	50493060006	NÃO		RENDA PER CAPTA FAMILIAR DE 80,00	JUSSARA FEZ MEI PARA PAGAR INSS, MAS NUNCA PAGOU,JÁ DEU BAIXA	23/09/2016
12309628826	JESUS NEDI ANTUNES PEREIRA	50821997068	NÃO			MUDOU DE CIDADE E JÁ TRANSFERIU O CADASTRO PARA SANTA BARBARA/RS EM 25/04/2016
12287014189	EVANEI DONATO MATZEN	53496841087	CANCELADO	20/08/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	EVANEI FEZ CNPJ POR SER CONSTRUTOR, MAS A ANOS ESTÁ INATIVA, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	23/09/2016
16634822191	TEREZINHA SALETE VOGEL	55164609053	CANCELADO	21/10/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	SALETE POSSUIA UM BAZAR.MAS A ANOS NÃO TEM MAIS,NÃO SABE SE DEU BAIXA	12/09/2016
20100378832	LUCIANA APARECIDA DA ROZA	60535709072	BLOQUEADO	04/10/2016	FAMILIA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO	FAMILIA MUDOU-SE MORA OUTRA FAMILIA, NÃO CONSEGUIMOS LOCALIZAR POR TELEFONE NEM ESCOLA	02/09/2016
12109634520	SOLANGE MARIA GUINTER	66054028049	CANCELADO	02/04/2015	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	SOLANGE ABRIU CNPJ, MAS OCUPA MAIS. ESQUECERAM DE DAR BAIXA	28/09/2016
20097258177	ARI BENO KAIPERS	76618455049	BLOQUEADO	19/05/2016AVERIGUAÇÃO E AUDITORIA	AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA	O CNPJ ERA DA COMUNIDADE A QUAL ASSINAVA COMO PRESIDENTE	29/09/2016
12956784694	ROSANA SOMACAL GINEITIS	89197674087	BLOQUEADO	21/10/2016	AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA	ROSANA FEZ CNPJ MAS A ANOS NÃO UTILIZA,NÃO CONSEGUIU DAR BAIXA, TRABALHA DE CARTEIRA ASSINADA	28/09/2016
12584139717	KERLI BATISTA DA SILVA	91551129000	CANCELADO	18/07/2015	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	KERLI FEZ MEI PARA TRABALHAR NA APAE, MAS AGORA É FUNCIONÁRIA PUBLICAE NÃO TEM COM PAGAR PARA DAR BAIXA NO MEI	03/11/2016
12596918694	SEBASTIAO BUENO	92039839020	NÃO		RENDA PERCAPTA DE  50,00	TEM CNPJ PARA PAGAR INSS, MAS NÃO TRABALHA POR PROBLEMAS NA COLUNA	30/09/2016
10250316975	ERCULANO DE SOUZA	92325653072	NÃO		RENDA PERCAPTA DE 30,00	ABRIU CNPJ POIS TRABALHAVA COM POÇO NEGRO, MAS A SEIS ANOS NÃO EXERCE MAIS,NÃO TEM COMOPAGAR PARA FECHAR CNPJ	04/11/2016
12684449718	ERCILIA ELISABETE DA SILVA ALMEIDA	97323136091	BLOQUEADO	23/08/2016	RENDA PERCAPTA SUPE RIOR AO PROGRAMA	ERCILIA ESTÁ CADASTRADA EM CAPÃO DA CANOA DESDE 01/08/2014
16527750308	TEREZINHA VANETE DOS SANTOS	97614661087	CANCELADO	05/01/2015	AVERIGUAÇÃO CADASTRAL RENDA ACIMA	TEREZINHA ABRIU CNPJ POR POSSUIR UM BAR, MAS JÁ NÃO TEM MAIS. DEU BAIXA NO ALVARA	12/09/2016