Poder Executivo de Não-Me-Toque Gestores Não-Me-Toquenses participam da XX Marcha dos Prefeitos a Brasília
Considerada um dos maiores eventos municipalistas do mundo, a Marcha dos Prefeitos a Brasília, em Defesa dos Municípios chega a sua 20ª edição com uma programação intensa e participação de lideranças políticas de todas as partes do país.
O Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa e o Secretário de Finanças Naor Kümpel estiveram na capital participando do evento do dia 15 ao dia 18 de Maio, que teve como pauta as reformas que estão em discussão no Brasil. A programação do evento contou com debates e palestras com a presença de autoridades dos três Poderes sobre temas essenciais às administrações municipais. Os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estiveram entre as autoridades participantes da mobilização.
A grande conquista
O governo está disposto atender a uma das mais importantes reivindicações dos municípios: a renegociação das suas dívidas com a previdência social, problema que afeta algo em torno de 3 mil prefeituras. A proposta oferecida aos prefeitos, que é a seguinte:
- O parcelamento em 180 meses (podendo chegar a 200 meses) da dívida dos municípios;
- A redução dos juros em 40% a 50%;
- Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
Hoje as prefeituras podem renegociar suas dívidas com o INSS em até 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido. A proposta do governo é ampliar o número de parcelas e reduzir o porcentual do pagamento inicial.
Os resultados
As conquistas desses quatro dias de evento foram destacadas na solenidade de encerramento, com a leitura da Carta da Marcha.
O documento foi lido pelo tesoureiro, Hugo Lembeck. Antes da leitura do documento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância das conquistas obtidas. “Foi um grande avanço que tivemos nessa Marcha”, comemorou, citando as principais conquistas.
Entre os destaques apontados pelos municipalistas estão os avanços obtidos em relação à pauta de reivindicações dos Municípios, como a assinatura de medida provisória que possibilita o parcelamento da dívida previdenciária dos entes locais em 200 meses – com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária, “sendo estas as melhores condições dos últimos 20 anos”, destaca a Carta. Ziulkoski destacou que mais de R$ 30 bilhões, de uma dívida de R$ 76 bilhões, serão abatidos por meio dessa medida.
Além disso, houve o comprometimento de parlamentares a favor da derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), medida que pode ajudar a redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos Municípios. Também no Congresso Nacional, outro ponto alto da Marcha foi a assinatura do requerimento de criação da Frente Parlamentar Municipalista, proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Com o tema O Brasil em Reformas, a Marcha debateu as reformas que vêm sendo amplamente discutidas no Congresso Nacional. No legislativo municipal, os vereadores puderam participar de um Fórum para discutir questões essenciais aos Municípios.
O combate à judicialização também foi destaque. E a Marcha foi cenário do Primeiro Congresso Internacional Municipalista, com a presença da delegação da federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma).
A Marcha também foi palco de importantes lançamentos para as administrações municipais. A fundação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) foi um dos momentos auges da Marcha. Idealizado pela primeira-dama da CNM, Tânia Ziulkoski, e tendo como signatária uma das fundadoras da entidade, Dalva Cristofoletti, a cerimônia teve a participação de representantes de organismos internacionais e de mulheres líderes da política brasileira. A inauguração da nova sede da entidade marcou um momento igualmente emocionante.
Parcerias
Acordos de cooperação técnica foram assinados no evento. Parceria com a Caixa Econômica Federal proporcionou o uso de dados para a elaboração de diagnóstico por Município entregue aos gestores no início de mandato. Já acordo assinado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai focar no apoio à inovação dos Municípios brasileiros.
Junto à União Europeia, a CNM aderiu ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia. A proposta é engajar toda a América Latina na maior coalização de líderes locais pela ação climática. Outro acordo firmado no âmbito internacional foi juntamente ao Congresso de Intendentes para apoio à região de fronteira entre Brasil e Uruguai. A parceria inclui, ainda, o compromisso de acompanhar os avanços dos Municípios nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Uma mobilização que mostrou a força municipalista, foi isso que vimos nesta 20ª edição da Marcha dos Prefeitos. Foram quatro dias de debates e discussões buscando soluções para os problemas que afetam o dia-a-dia principalmente dos pequenos municípios que muitas vezes possuem dividas muito maiores do que sua arrecadação permite pagar. Nossa participação foi muito válida no sentido de ficar a par destes assuntos para dar continuidade a nossa gestão”, comentou o Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa.
