Poder Executivo de Não-Me-Toque Administração mais próxima da uniformização da rede pública de ensino
Embora o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede pública municipal não seja uma obrigação legal da prefeitura, a Administração 2017 – 2020 registrou como meta em plano de Governo a uniformização da rede pública de ensino.
Através do projeto de Lei Nº 054/2017 que já está em análise junto a Câmara de Vereadores e aguarda a próxima cessão para ser votado, a Administração visa instituir os uniformes escolares de uso obrigatório para os alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Não-Me-Toque/RS.
O conjunto completo do uniforme escolar compreende: 01(uma) jaqueta de inverno, 01 (um) casaco, 02 (duas) camisetas de mangas longas, 02(duas) camisetas de mangas curtas, 01 (uma) bermuda masculina, 01 (um) corsário feminino, 02 (duas) legues femininas, 02 (duas) calças masculinas. Todos os alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal receberão anualmente, a título de doação, do Poder Executivo Municipal, os conjuntos de uniformes escolares para uso diário ao longo do ano letivo.
A implementação do uso do uniforme escolar será gradativa, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme regulamentação. Da mesma forma, a doação dos uniformes será feita através de um cronograma, o qual prevê ainda no ano de 2017 a doação dos uniformes para os alunos de Ensino Fundamental, do 1º ao 9º Ano e para os alunos de Educação Infantil – Pré Escola. Para o ano de 2018 serão incluídos os alunos da Educação Infantil – Creche.
Conforme o Prefeito Armando Roos, o fornecimento do uniforme escolar será feito nos quatro anos de sua gestão. “A uniformização da rede pública de ensino traz benefícios a todos, pois além de facilitar a identificação de nossos alunos gera aos pais uma economia financeira e também proporciona a igualdade entre os alunos”, comenta o Prefeito
