Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Administração Municipal apresentou em audiência pública na sexta-feira (23) no Plenário da Câmara de Vereadores o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3° Quadrimestre de 2017.

Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque e, para melhores esclarecimentos, os resultados foram apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada pela contadora Margarete Wiedthauper.

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Dezembro de 2017, o resultado primário foi de R$ (315.843,60). Esse valor é R$ 6.755.756,40, superior ao valor inicialmente estabelecido de (R$ 7.071.600,00).

 O desempenho desfavorável demonstra que as receitas primárias foram insuficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar insuficiências, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.146.044,17 no período.

Já em relação às despesas com investimentos, estes foram inferiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 6.843.200,00, apresentando uma execução de R$ 5.540.489,30. Essa situação decorre da projeção de ingresso de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos empenhados, pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

INVESTIMENTOS DO EXECUTIVO	VALOR (R$)
Ampliação da Pavimentação Urbana	1.575.807,44
Aquisição de móveis, equipamentos p/Secretarias	660.382,00
Construção de Escola de Educação Infantil	391.560,52
Construção de Escola de Ensino Fundamental	358.692,26
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial	266.869,00
Restauração e Melhoria nas Vias	209.066,18
Construção da Feira do Produtor e Sala Multiuso	195.721,01
Recuperação das Vias Urbanas	191.998,47
Ampliação e Reforma de Centro de Esportes e Lazer	165.308,77
Construção de Centro de Esporte e Lazer	126.296,99
Aquisição de Veículo e Equipamentos p/ Patrulha Agrícola	107.091,00
Ampliação e Reforma de Escola de Ensino Fundamental	95.364,65
Implantação de Academia ao Ar Livre	93.496,30
Construção de Calçada na Sec. de Assistência Social	64.931,58
Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola	57.808,99
Aquisição de Veículo Leve para Saúde	49.400,00
Aquisição de Veículo Leve para agricultura	41.700,00
Ampliação do Abastecimento de Água Potável	10.405,40
Ampliação e Reformas Habitacionais	10.001,30
Construção de Abrigos para Parada de Ônibus	8.000,00
Construção de Unidade Central de Saúde	5.330,00
Construção de Unidades Habitacionais	800,00
Modernização e Reforma de Estádio Esportivo	602.75
TOTAL	4.686.634,62

INVESTIMENTOS DO LEGISLATIVO	VALOR (R$)
Aquisição de móveis e equipamentos p/Legislativo	65.539,24
TOTAL	65.539,24

Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Confira com detalhes os números apresentados:

Avaliação de Metas 3º Quadrimestre