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Notícias
30.05.2018 - Finanças

Apresentadas as metas fiscais do 1º Quadrimestre

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018.

Estiveram presentes o Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper. Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.

Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Abril de 2018, o resultado primário foi de R$ 3.908.193,42. Esse valor é R$ 2.851.560,37, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 1.056.633,05. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar suficiências, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 951.484,39 no período.

Já em relação às despesas com investimentos, estes foram superiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 172.331,37, apresentando uma execução de R$ 1.774.328,31. Essa situação decorre da projeção de ingresso de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos liquidados, pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

INVESTIMENTO DO EXECUTIVO VALOR
Abertura e Prolongamento de Pavimentação e Restauração das Vias 1.146.322,80
Construção de Escola de Educação Infantil 171.683,26
Construção de Centros de Esporte e Lazer 113.881,67
Construção de Escola de Ensino Fundamental 105.160,41
Aquisição de moveis, equipamentos p/ Secretarias 84.030,94
Restauração e Melhorias nas Vias Rurais 50.277,76
Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer 31.179,96
Ampliação e Reforma de Ginásio de Esporte em EMEF 9.867,01
Ampliação do Abastecimento de Água Potável 4.810,70
Modernização e Reforma de Estádio Esportivo Municipal 256,50
Ampliação e Reformas em Escolas Ensino Fundamental 91,50
Ampliação da Rede de Iluminação Pública 82,94
TOTAL 1.717.562,48
INVESTIMENTOS DO LEGISLATIVO VALOR
Aquisição de móveis, equipamentos 12.019,90
TOTAL 12.019,90

Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário e Nominal foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Confira mais detalhes sobre os números apresentados

Avaliação de Metas 1º Quadrimestre2018

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