Poder Executivo de Não-Me-Toque Administração auxilia na regularização de estrangeiros
Não-Me-Toque atrai inúmeras pessoas pelas oportunidades de emprego existente e sua qualidade de vida. Alcançando um alto índice de desenvolvimento no ranking do Idese, o Município apresenta crescimento econômico e populacional todos os anos.
Além de pessoas da região, estrangeiros também veem em Não-Me-Toque uma oportunidade de vida nova, e este é o caso de um grupo de Senegaleses que se estabeleceram no Município.
Para acolher e integrar este grupo a comunidade, a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, já havia iniciado uma turma de alfabetização para o grupo, tendo em vista que a educação é um direito humano fundamental e é essencial para o exercício de todos os demais direitos do cidadão.
Ao final da tarde de segunda-feira (25), estes estrangeiros vieram até o Centro Administrativo para atualizar seus endereços no CONARE e foram recepcionados pela Secretária de Gabinete Katiusca de Oliveira. Com o auxílio da Assessora de Gabinete Kéti Kissmann, foi feito o formulário de agendamento de entrevista para cada um junto ao CONARE.
O que é o Conare?
O CONARE é o Comitê Nacional para os Refugiados. Ele é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne segmentos representativos da área governamental, da Sociedade Civil e das Nações Unidas (ACNUR) e tem por finalidade analisar e decidir todos os pedidos de refúgio no Brasil.
Para que o pedido de refúgio seja deferido, estes primeiro precisam passar pela entrevista, mas como até hoje nenhum deles foi convocado para fazer esta entrevista, a Administração tomou esta iniciativa para tentar agilizar sua situação no País.
O que é o refúgio?
O refúgio é uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
O CONARE estipula um prazo de 1 ano, desde a solicitação de refúgio até a convocação para a entrevista, mas a grande maioria deles já está aqui no Brasil há quase dois anos.
