Poder Executivo de Não-Me-Toque Atraso no repasse gera problemas para área da Saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre as possíveis causas que estão dificultando o repasse aos Municípios dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). O Ministério ainda não se manifestou em relação a quando irá realizar a transferência da verba do bloco da atenção básica, nos quais programas como Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal estão inseridos.
Conforme a CNM, até o presente momento, não há previsibilidade de quando ocorrerá a regularização da transferência. Vale lembrar que há também atraso nos repasses da média e alta complexidade, referentes aos 30% restantes da competência de novembro e que deveriam ser transferidos até o último dia 5 de janeiro. Este montante é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão que são destinados aos procedimentos hospitalares e exames diversos. Por consequência, de maior valor e posterior gasto em saúde pelas prefeituras Municipais.
Representantes dos Municípios buscam junto a CNM apoio para encontrar uma solução imediata para controlar a crise financeira que está sendo causada ao planejamento municipal, gerando remanejamento de orçamento para compra de materiais médicos-odontológicos-farmacêuticos, além da composição dos recursos para folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviços.
O Secretário de Saúde Marco Costa ressalta que os recursos são importantes e necessários, desde a compra de medicamentos e materiais como também para o pagamento de profissionais de saúde que executam as ações e serviços de saúde na atenção básica.
Conforme o Secretário, a maioria dos municípios já está aplicando em média 22% de suas receitas para as ações e serviços de saúde. “Devido a essa falta de repasse por parte do Governo, o Município tem que arcar com as despesas, tirando verbas de outras áreas que também são fundamentais para o desenvolvimento do Município”, destacou Marco.
