Poder Executivo de Não-Me-Toque Convocação dos Beneficiários do Programa Passe Livre Estudantil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 187/2015 DE 09/10/15
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
NO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE/RS
Referência: Março, Abril, Maio e Junho/2015
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE, Sra. Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer, no uso de suas atribuições, de acordo com os termos da Lei Estadual n.º 14.307, de 25 de setembro de 2013, do Decreto Estadual n.º 50.832, de 07 de novembro de 2013, e:
Considerando que em face da liberação das parcelas correspondentes aos meses de Março, Abril, Maio e Junho por parte do Governo Estadual e a necessidade da correta aplicação dos recursos transferidos;
Considerando os benefícios advindos com a racionalização e simplificação de procedimentos administrativos;
Considerando a necessidade de sistematizar e disciplinar os procedimentos necessários aos repasses do Programa Passe Livre Estudantil, destinados aos beneficiários previamente cadastrados, bem como as formas de execução desses recursos;
Considerando que a prestação de contas dos recursos do Programa Passe Livre Estudantil serão prestadas mensalmente pelo gestor municipal e, em caso de falta de apresentação de documentos por parte de algum beneficiário do programa, impedirá a liberação de parcelas subsequentes correspondentes a todos beneficiários;
Considerando que a movimentação dos recursos deverá ser realizada por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos beneficiários do programa devidamente identificados; torna pública a convocação dos beneficiários do Programa Passe Livre Estudantil, discriminados no Anexo I deste Edital.
1. Do objeto
1.1 O presente Edital tem como objeto convocar os beneficiários do Programa Passe Livre Estudantil, discriminados no Anexo I deste Edital, para apresentação de documentos e informações necessárias para a transferência dos recursos do programa.
2. Das obrigações dos beneficiários
2.1 Todos os beneficiários identificados no Anexo I ficam obrigados a:
- a) informar conta bancária em seu nome destinada ao recebimento dos recursos do programa, conforme modelo no Anexo II;
- b) apresentar comprovantes fiscais e/ou recibos originais, referentes aos pagamentos efetuados diretamente à empresa em que o beneficiário utiliza o serviço de transporte no deslocamento à universidade, correspondentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2015.
2.2 Os comprovantes a que se refere a alínea “b” do item 2.1 devem ser apresentados individualmente correspondente a cada mês de repasse, sendo os seus valores iguais ou superiores ao benefício.
2.3 A ausência da apresentação de quaisquer documentos exigidos por parte do beneficiário do Programa implicará no cancelamento do repasse e devolução dos recursos correspondentes ao Governo do Estado.
3. Do prazo e local
3.1 O prazo para apresentação da documentação e comprovantes previstos neste Edital encerra-se dia 16 de outubro de 2015, às 17 horas.
3.2 Os documentos e comprovantes deverão ser entregues no Centro Administrativo, situado na Avenida Alto Jacuí, 840, no período compreendido entre as 08h15min e 11h30min e entre as 13h30min e 17h00min.
- Da liberação dos recursos
4.1 Os recursos do Programa serão liberados exclusivamente mediante transferência bancária em conta bancária indicada pelo beneficiário, conforme disponibilidade financeira do Governo do Estado.
4.2 As despesas decorrentes deste Edital correrão a conta da dotação abaixo descrita:
09131236400902.142 Manutenção de Passe Livre Estudantil
3290.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes
- Das disposições finais
5.1 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer momento, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE – RS, EM 09 DE OUTUBRO DE 2015.
TEODORA BERTA SOUILLJEE LÜTKEMEYER
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Noeli Verônica Machry Santos
Secretária de Administração e Planejamento
ANEXO I – BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Referência: Março, Abril, Maio e Junho/2015
| Estudante | Município Destino | Qtd. Dias | Valor Aluno |
| AMANDA MARTINA LEIDENS | Carazinho | 5 | 40,85 |
| ANA PAULA SEFFRIN | Carazinho | 4 | 32,68 |
| ANDRESSA GEHLEN | Carazinho | 5 | 40,85 |
| ANGEL ROQUE MALMITT | Carazinho | 4 | 32,68 |
| ANGELICA DOS SANTOS GAIARDO | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| BRUNA ANGÉLICA PRATES | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| BRUNA DANIELI HLAWENSKY | Carazinho | 5 | 40,85 |
| CASSIANO EDUARDO BAUMGRATZ | Carazinho | 5 | 40,85 |
| CRISTIANE BECKER | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| DARLIN TAIS BORGHARDT | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| ÉDIPO FRANTZ | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| ELIEZER GONÇALVES REIS | Passo Fundo | 6 | 82,08 |
| ELIZANDRA MARIA LENZ | Carazinho | 4 | 32,68 |
| FABIANE NODARI | Carazinho | 3 | 24,51 |
| FABRÍCIO MASSING | Carazinho | 3 | 24,51 |
| IGOR LUIGI ZULPO | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| JANAÍNA PAULA KUNZLER | Carazinho | 5 | 40,85 |
| JOELMA ADILES DE FREITAS | Carazinho | 5 | 40,85 |
| JORDANA LUIZA FRIES | Carazinho | 3 | 24,51 |
| JULIANA ANHAIA DE OLIVEIRA | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| JULIANA MEDINA | Carazinho | 6 | 49,02 |
| JULIÉRI EDINANDA HARTMANN | Carazinho | 6 | 49,02 |
| KARINE DIERINGS | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| KARINE HONELL | Carazinho | 5 | 40,85 |
| KÁTIA PICCININI | Carazinho | 5 | 40,85 |
| LARISSA PRESTES CAPELARI | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| LETICIA KRUGER | Carazinho | 5 | 40,85 |
| LUANA LUISA MATTJE | Carazinho | 5 | 40,85 |
| LUCAS ERIG GÖETHEL | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| LUIS FELIPE DE MOURA | Passo Fundo | 4 | 54,72 |
| LUIS FELIPE KAIPERS | Carazinho | 5 | 40,85 |
| LUIS GUSTAVO PAGLIARINI | Passo Fundo | 4 | 54,72 |
| MAGALI KAIPER | Passo Fundo | 4 | 54,72 |
| MARCOS VINÍCIUS MACHADO | Carazinho | 5 | 40,85 |
| MATEUS HENRIQUE BARBOZA | Carazinho | 5 | 40,85 |
| MATHEUS MULLER DAL PIZOL | Carazinho | 4 | 32,68 |
| MICHELINE AMANDA SCHALLENBERG | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| NAIRILIN DA SILVA BONATTO | Passo Fundo | 4 | 54,72 |
| NOEMI PEREIRA DA SILVA BLANGER | Carazinho | 3 | 24,51 |
| PAOLA TAIS RIBAS | Carazinho | 5 | 40,85 |
| RAUL SCHENKEL | Carazinho | 5 | 40,85 |
| REGINA LORENA FRANÇA | Carazinho | 4 | 32,68 |
| RICHARD DOS SANTOS ROOS | Carazinho | 5 | 40,85 |
| SANDRA MARA DA ROSA | Passo Fundo | 4 | 54,72 |
| SCARLET HARTMANN DA SILVEIRA | Carazinho | 6 | 49,02 |
| SHEILA VIEIRA DE MELLO | Carazinho | 4 | 32,68 |
| SILVIA CRISTINA MORAES | Carazinho | 6 | 49,02 |
| SUÉLEN DAIANA DIAS | Carazinho | 4 | 32,68 |
| SUELEN PAGLIARINI | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| TATIANE GISELI GIONGO | Carazinho | 5 | 40,85 |
| TIAGO EDUARDO LENZ | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| VICTORIA E. DILLENBBURG WETTER | Passo Fundo | 5 | 68,4 |
| WAGNER HENRIQUE FRANZ | Passo Fundo | 3 | 41,04 |
ANEXO II – DADOS DA CONTA BANCÁRIA
Declaro para fins de recebimento do benefício do Programa Passe Livre Estudantil que possuo em meu nome a seguinte conta bancária:
Titular da conta: _______________________________________________________
CPF: _____________________________________________________________
Banco: ___________________________________________________________
Número da Agência: ________________________________________________
Número da conta: __________________________________________________
Não-Me-Toque, ___ de _______________ de 2015.
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