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Gabinete

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BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

PROCON – PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES Proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor. Local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Quando se tratar de serviço: apresentar contrato de prestação de serviço
Quando se tratar de compra: apresentar nota ou cupom fiscal
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