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Av. Alto Jacuí, 840 - CEP 99470-000 - Fone: (54) 3332.2600 - E-mail: contato@naometoquers.com.br

Gabinete do Prefeito

Centro Administrativo

Endereço: Av. Alto Jacuí, 840 – Centro – CEP: 99470-000
Fone: 54 – 3332-2600
E-mail: gabinete@naometoquers.com.br

O Gabinete do Prefeito é órgão político, composto por vários segmentos de atividades da Administração Municipal e que atua em estreita colaboração com as demais células da estrutura administrativa da Prefeitura. Tem especial atuação no setor político.

Vinculam-se diretamente ao Gabinete do Prefeito as seguintes unidades administrativas:

I – Assessoria Jurídica
II- Defesa Civil
III – Corpo de Bombeiros (Fração Mista – Municipal de Voluntários)
IV – Junta do Serviço Militar
V – CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Não-Me-Toque
VI – Sala dos Conselhos


Assessoria Jurídica

Centro Administrativo
Endereço:
 Av. Alto Jacuí, 840 – Centro – CEP: 99470-000
Fone: 54 3332-2600

A Assessoria Jurídica tem como função principal:

  • A fiscalização das ações dos demais setores da Administração Municipal;
  • Elaborar pareceres nos assuntos de maior complexidade;
  • Representação judicial em processos que envolvam o município, de natureza expropriatória, fiscal ou financeiro-tributária, daqueles pertinentes ao patrimônio imobiliário municipal;
  • Ações da justiça do trabalho;
  • Cobrança, amigável ou judicial, de dívida ativa e/ou dívidas não liquidadas nos prazos legais.

Procuradoria Jurídica Municipal

Centro Administrativo
Endereço:
 Av. Alto Jacuí, 840 – Centro – CEP: 99470-000
Fone: 54 – 3332-2600
E-mail: juridiconmt@naometoquers.com.br

Procuradora Jurídica

Elen Heberle – OAB/RS 58.704

O cargo de Procurador Jurídico Municipal, integrante do quadro de provimento efetivo de servidores do Município, foi criado através da Lei Complementar nº 106 de 6 de fevereiro de 2013 devida a constatação de que as atividades jurídicas municipais são de caráter permanente e típicas de servidor efetivo, na forma do art. 37, V da Constituição Federal. Atualmente o Município conta com um cargo de Procurador Jurídico conforme art. 3º da Lei Complementar 063/2010.

A Procuradoria Jurídica do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; representar o Município em juízo ou fora dele; atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelas autoridades respectivas; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; sugerir e orientar a atualização da legislação local.


Defesa Civil

A missão da Defesa Civil é promover, coordenar e supervisionar as ações de resultados desastrosos ou prejudiciais, ao Estado ou à sua população, e de assistência e atendimento às necessidades da população, decorrentes de situações de emergência ou de estados de calamidade pública (lei nº. 3.268/92). Promover a segurança global da população, em circunstancias de desastres naturais, antropogênicos e mistos.

O objetivo da Defesa Civil é a redução dos desastres, que abrange os seguintes aspectos globais:

  • Prevenção de Desastres
  • Preparação para emergências e desastres
  • Respostas aos desastres
  • Reconstrução

Corpo de Bombeiros (Fração Mista – Municipal e Voluntários) 

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Com o empenho do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do espírito de cooperação mútua da comunidade, uma antiga reivindicação dos munícipes se tornou realidade. Em agosto de 2015 o Município adquiriu um caminhão multiuso que será utilizado para o Combate a Incêndios.

A partir de então, a comunidade se uniu para formar o Corpo de Bombeiros Misto, que será composto por Servidores Públicos Municipais (motoristas) e Bombeiros Voluntários. Assim, em 21 de outubro de 2015 foi fundada a Associação de Bombeiros Voluntários de Não-Me-Toque/RS.

A Associação de Bombeiros Voluntários é uma associação civil sem fins econômicos e conta com aproximadamente 45 voluntários, entre ativos e contribuintes.

Não-Me-Toque é atendido pelo Batalhão de Bombeiros Militares com sede no Município de Carazinho, que atende mais 9 municípios da região e o tempo de deslocamento para sinistros é grande, o que prejudica muito os salvamentos.

A atuação da Associação dos Bombeiros Voluntários irá beneficiar toda a comunidade local, visto que poderá iniciar o combate aos incêndios e os atendimentos a desastres e sinistros, para posterior ação dos Bombeiros Militares de Carazinho.

 

Diretoria da Associação de Bombeiros Voluntários:

Contato: abvnmt@gmail.com

Presidente – Diogo da Silva Andrade

Vice-Presidente – Pedro Paulo Falcão da Rosa

1ª Secretária – Paula Samuel Van Schaik

2ª Secretária – Rosa Tatiana Tschiedel

1º Tesoureiro – Claudio Trentin

2º Tesoureiro – Antoninho Leocir Baldissera

1º Diretor Social – Anderson Viau

2º Diretor Social – Marcelo Prates

 Conselho Fiscal

Jairo João Bocasanta

Luiz Carlos Scherer

Lucas André Freitas de Anhaia 

Suplentes

Clereci Schenkel

Nelir Marcondes de Quadros Breancini

Jenifer Géssica Godoy Kuhn

Comando Geral

Comandante – Clézio Antônio Goettems

Subcomandante – Nilton Anderson Scalco

Coordenador Operacional – Fábio Luis Carpes da Silva


JSM – Junta do Serviço Militar

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Rua. Dr. Otto Stahll, 585. Centro Comercial Guido Mânica. Sala: 204
Fone: (54) 3332-3177
E-mail: magnolia@naometoquers.com.br

A Junta de Serviço Militar é um órgão mantido pela Prefeitura e presta serviços administrativos ao Exército Brasileiro.

O órgão tem como funções o alistamento militar, emissão de documentos pertinentes ao Exército Brasileiro e regularização da situação militar.

Além disso, a Junta de Serviço Militar presta outros serviços como dispensa e adiamento de incorporação, inserção e eximirão do serviço militar, seleção, serviço alternativo ao serviço militar, recusa e prestação do serviço militar obrigatório, reaquisição de direitos políticos, preferencialmente e transferência de forças armadas, unificação do alistamento, reabilitação, retificação dos dados e opção de nacionalidade.

Serviço Militar

No ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos, ele deve comparecer à Junta de Serviço Militar da cidade onde reside para efetuar seu alistamento militar.

O jovem deverá conduzir a Certidão de Nascimento (original), uma foto 3×4 e comprovante de residência.

Caso tenha sido aprovado em vestibular, ou esteja cursando Medicina, Odontologia, Farmácia ou Veterinária, poderá pedir adiamento de incorporação até o término do curso na faculdade.

Alistamento: realização de 01 de janeiro a 30 de junho do ano corrente.

Inspeção de Saúde: Ginásio Poliesportivo Breno Kirinus com datas a serem divulgadas no ato de alistamento.


Sala dos Conselhos

Logo - Sala dos Conselhos

Coordenadora: Luciane Kissmann

Rua Dr. Liberato Salzano, nº271

Fone (54) 3332-4898

E-mail: conselhos@naometoquers.com.br

A Sala dos Conselhos tem como objetivo específico congregar os Conselhos Municipais em um único local, disponibilizando apoio administrativo e estrutura funcional para as reuniões.

Para a efetivação do trabalho, a Sala conta com uma Coordenadora que participa das reuniões dos Conselhos, propiciando a articulação entre estes na estruturação de possíveis ações, bem como o fortalecimento do trabalho de cada Conselheiro.

Os Conselhos Municipais são espaços de discussão, formulação e deliberação de políticas públicas, com o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previsto na Constituição Federal. Atuam em busca de sintonia dos anseios da sociedade civil com as ações do Poder Executivo.

O Município de Não-Me-Toque, dispõem de uma estrutura para 24 Conselhos que estão distribuídos entre as 10 Secretaria Municipais, sendo eles:

 

  1. Conselho Municipal de Assistência Social
  2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  3. Conselho Municipal do Idoso
  4. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
  5. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
  6. Conselho Municipal de Educação
  7. Conselho de Alimentação Escolar
  8. Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB
  9. Conselho Municipal do Desporto
  10. Conselho Municipal da Juventude
  11. Conselho Gestor do Telecentro Comunitário
  12. Conselho Municipal de Saúde
  13. Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN
  14. Conselho Municipal de Trânsito
  15. Conselho Municipal de Turismo e Cultura – COMTURC
  16. Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial
  17. Conselho Municipal de Desenvolvimento
  18. Conselho Municipal de Agricultura
  19. Conselho Municipal de Meio Ambiente
  20. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
  21. Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor
  22. Conselho de Defesa Civil
  23. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
  24. Conselho Municipal de Saneamento

 

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