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Dom, 23/09Não-Me-Toque

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Av. Alto Jacuí, 840 - CEP 99470-000 - Fone: (54) 3332.2600 - E-mail: contato@naometoquers.com.br

Apresentação

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento está situada junto ao Centro Administrativo de Não-Me-Toque. Sua área de abrangência é municipal, atuando como Gestor da Política Pública. Tem como atribuições acompanhar o funcionamento e a organização dos serviços administrativos da Prefeitura, promovendo a instituição e execução de medidas para o aprimoramento de modernização administrativa e organizacional bem como dos sistemas estruturantes, elaborar, publicar e executar a legislação municipal. Também coordena, avalia, executa e controla as ações estratégicas do sistema de gestão de pessoal e na promoção de concursos públicos e seleção de pessoal.

Esta Pasta tem participação efetiva no estudo e planejamento da recomposição dos salários dos servidores. Também é responsável pela organização e coordenação do Programa de Capacitação Continuada dos Servidores, visando a qualificação e a valorização dos servidores e consequentemente a qualidade do serviço público municipal.

Atribuições:

  • Controle geral da legislação municipal;
  • Elaboração, publicação e aplicação de Leis, decretos e regulamentos;
  • Administração de Pessoal;
  • Administração do Serviço de Informática
  • Elaboração de Projetos de Modernização Administrativa;
  • Supervisão dos Processos Administrativos;
  • Supervisão do protocolo geral;
  • Controle da tramitação dos Projetos de Lei na Câmara de Vereadores;
  • Concessões de Uso de Bens Públicos;
  • Administração das concessões de serviços públicos;
  • Administração de bens patrimoniais;
  • Planejamento e assessoramento na elaboração do orçamento anual;
  • Planejamento da aplicação anual das verbas orçamentárias;
  • Supervisão do Serviço de Informação ao Cidadão;
  • Supervisão do Portal de Transparência;
  • Supervisão geral do FAPS – Fundo de Aposentadoria do Servidor;
  • Administração da manutenção, zeladoria e limpeza do Centro Administrativo Municipal;
  • Assistência aos programas dos órgãos da administração municipal;
  • Planejamento da aplicação anual das verbas orçamentárias;
  • Assessoria ao Controle Interno.
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