Poder Executivo de Não-Me-Toque Prefeita participa do 35º Congresso de Municípios do RS
A Prefeita Teodora Lütkemeyer está desde esta quarta-feira (30) participando do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, encontro anual de prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos do Estado, promovido pela FAMURS em Porto Alegre. O evento tem como objetivo discutir o Pacto Federativo.
Na recepção do evento um painel destacava a redução de recursos aos municípios e o aumento das obrigações ao longo de 124 anos, realçando que mesmo com a redução de repasses, os municípios devem investir 15% do orçamento em saúde e 25% em educação.
No primeiro dia do Congresso o tema principal “Pacto Federativo – A hora da verdade” foi debatido pelo ex-governador Germano Rigotto, o Deputado Estadual Vilmar Zanchin, o Secretário da Fazenda Giovani Feltes e o Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Glademir Aroldi. A mediação foi do presidente Seger Menegaz.
Atual Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Assembleia Legislativa, Zanchin destacou que o momento é propício para “dar ideias e sugestões” para as reformas que estão sendo discutidas em Brasília. “Não podemos continuar aceitando essa concentração de recursos na esfera federal. Os municípios estão caminhando para uma situação dramática, em que o gestor local está servindo apenas para pagar servidores e manter o custeio.”
Com grande experiência parlamentar sobre o assunto, o ex-governador Rigotto ressaltou a importância de se elencar o que é prioritário nos projetos que estão em votação no Congresso Nacional. “Quando falamos em Pacto Federativo, o que deve ser discutido não é apenas a partilha de recursos, mas principalmente a definição das atribuições de cada ente”, defendeu. “Se tivermos uma distribuição mais correta, vamos ter menos corrupção, menos fisiologismo e menos clientelismo.”
Já nesta quinta-feira, o Congresso terá como principal painel “A saúde pede socorro: atrasos e subfinanciamento”. Haverá também posse da nova diretoria da Famurs.
“Como está sendo apresentado nos debates, é notável que os municípios estão cada vez mais ganhando novas responsabilidades e menos repasses de recursos. Esperamos que o Pacto Federativo seja reavaliado imediatamente para que os repasses sejam maiores”, destacou a Prefeita Teodora.
Fonte: Assessoria Imprensa Famurs.
