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Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, vem sendo executada no município de Não-Me-Toque de forma descentralizada, pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estando em Gestão Básica.

Através do SUAS, pretende-se alcançar plenamente a consciência e as condições nacionais, para a Assistência Social ser qualificada como Política Pública de seguridade social, dever do estado e direitos de cidadão, configurando-se como uma vitória da cidadania.

Programa/Serviço Benefício Como ser beneficiado Local Horário
Cartão de estacionamento para Idoso Idoso com 60 anos ou mais pode estacionar em vagas especiais Apresentar:

  • RG
  • Comprovante de residência e Carteira de Habilitação
Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30
13:30 às 17h
Segunda a sexta
Cartão de estacionamento para Pessoa com Deficiência Pessoa com Deficiência pode estacionar em vagas especiais Apresentar :-RG

-Comprovante de Residência

-Carteira de Habilitação

-Atestado Médico da deficiência (se o beneficiário não tem habilitação apresentar documentos do responsável)

Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30
13:30 às 17h
Segunda a sexta
Programa Cadastro Único Cadastro para programa sociais Ter renda familiar de até três salários mínimos, apresentar os documentos de todos os membros que fazem parte do grupo familiar e comprovante de renda de todos que trabalham Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30
13:30 às 17h
Segunda a quinta manhã e tarde e sexta manhã
Programa Bolsa Família Bolsa Família Ter o Cadastro Único atualizado e estar dentro da faixa de rendimentos instituído pelo Programa Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30
13:30 às 17h
Segunda a quinta manhã e tarde e sexta manhã
Cursos do PRONATEC Cursos gratuitos Fazer a pré-inscrição com a equipe do Pronatec Secretaria Municipal de Assistência Social 8:15 às 11:30
13:30 às 17h
Segunda a sexta

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Programa/Serviço

Benefício

Como ser beneficiado

Local

Horário

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes – CEI

Proporcionar a socialização para crianças e adolescentes no turno inverso à escola.

Pré-Inscrições a partir da 05 de janeiro

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8:15 às 11:30 hs

13:30 às 17hs

Segunda a sexta

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas com Deficiência

Promover a autonomia, a cidadania e acesso aos direitos de pessoas com deficiência em encontros semanais.

Inscrição junto à equipe do CRAS

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

13:30 às 17hs

Segunda a tarde

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos –  Meia Idade (de 45 a 59 anos)

Espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização e lazer.

Inscrição junto à equipe do CRAS

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

13:30 às 17hs

Quarta a tarde

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos – 3ª Idade (pessoas com 60 anos ou mais) Grupos Conviver e Nova Vida

Espaço de convivência para o fortalecimento da autoestima, socialização e lazer a pessoa idosa.

Inscrição junto à equipe do CRAS no mês de fevereiro

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

13:30 às 17hs

Segunda a quinta

Benefício de Prestação Continuada – BPC

Benefício de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapazes para a vida e o trabalho

Idoso: ter 65 anos ou mais e  ter renda per capita menor de ¹/4 do salário mínimo.

Pessoa com deficiência incapaz para a vida e para o trabalho. Apresentar documentos pessoais e comprovante de residência, ter renda per capita menor de ¹/4 do salário mínimo.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

com Assistente Social

8:15 às 11hs
13:30 às 17h
Segunda a sexta

Programa de Renda Mínima – Família Integrada -Laranjinhas

Pessoas fora do mercado de trabalho, chefes de família sem qualificação, visa a autonomia econômica e social.

Inscrição com Assistente Social do CRAS seguida de visita domiciliar

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

com Assistente Social

8:15 às 17h

Segunda a sexta

Benefícios Eventuais

Auxílio Natalidade

Ter cadastro no CRAS, solicitar a partir do sexto mês de gestação. Recebe um kit para o Bebê.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8:15 às 11h

13:30 às 17h

Segunda a sexta

Cemitério Municipal Jardim da Paz,
Situado na Rua Monteiro Lobato no
Núcleo Habitacional Alfredo Alzirio Roos

Auxílio Funeral / Transporte Funeral

Ter cadastro no CRAS, apresentar certidão de óbito, taxa de contribuição

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8:15 às 11h

13:30 às 17h

Segunda a sexta

Limpeza de sumidouro

Ter cadastro no CRAS, apresentar encaminhamento da agente de saúde

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8h:15 às 11h

13h e 30min às 17h

Segunda a sexta

Segunda via de documentos, fotos

Pessoas cadastradas no Bolsa Família ou no CRAS. Podem retirar justificativa, para  junto a Secretaria de Desenvolvimento encaminhar RG de forma gratuita.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8h e 15min às 11h

13h e 30min às 17h

Segunda a sexta

Auxílio em Alimentos

Ter cadastro atualizado no CRAS, mediante avaliação e visita da assistente social

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8h e 15min às 11h

13h e 30min às 17h

Segunda a sexta

Carteira do Idoso para Transporte Público Municipal

Utilizar o transporte público municipal gratuitamente

Ter 60 anos ou mais, apresentar RG, duas fotos 2×2

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8h e 15min às 11h

13h e 30min às 17h

Segunda a sexta

Passe Livre intermunicipal para pessoa com deficiência

Utilizar o transporte intermunicipal gratuitamente

Retirar formulários específicos no CRAS e apresentar comprovante de residência, RG, CPF, comprovante de renda de até três salários mínimos, foto 3×4 atual.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

8h e 15min às 11h

13h e 30min às 17h

Segunda a sexta

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

Programa/Serviço Benefício Como ser beneficiado Local Horário
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Proporcionar apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e suas famílias em situação de risco pessoal e social que possuem seus direitos violados. Denuncia anônimaProcura espontânea

Encaminhamento de órgãos de proteção

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso 8:00 às 11:30 hs12:30 às 17 hs

Segunda a sexta

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade Proporcionar aos adolescentes que cometeram ato infracional um local para cumprimento da PSC e/ou LA e reflexão sobre seus atos. Encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude ou Ministério Público Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso Acompanhamento semanal  e17:30 às 19:30

Quarta –feira

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Proporcionar atendimento especializado aos idosos, as pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores com vivencia de violação de direitos que comprometam sua autonomia. Denúncia anônimaProcura espontânea

Encaminhamento de órgãos de proteção

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Rua Cel Alberto Schmitt, 99 2º Piso 8:00 às 11:30 hs12:30 às 17hs

Segunda a sexta

ABRIGO INSTITUCIONAL DE NÃO-ME-TOQUE

Programa/Serviço Benefício Como ser beneficiado Local Horário
Abrigo Institucional de Não-Me-Toque  Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes entre 0 e 18 anos incompletos, em situações de risco, violências e abandono, com intuito de proteção integral de seus direitos.  Quem encaminha para o Abrigo é o Juizado da Infância e Juventude, podendo em situações extraordinárias, o Conselho Tutelar encaminhar alguma criança e ou adolescente, devendo em 24 ser informado as autoridades competentes. Bairro Martini – não especificado para não exposição dos menores.  Funcionamento em turno integral – 24 horas ao dia, todos os dias da semana. Equipe técnica disponível das 8h – 11:30 e 13h15 as 17:00. 
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