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Notícias
07.11.2018 - Desenvolvimento

Prefeito Pedro Paulo é empossado Presidente da Junta de Serviço Militar

Na quarta-feira (07), o Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa foi empossado Presidente da Junta de Serviço Militar de Não-Me-Toque pelo Delegado da PRM 03/002 Ledinei Lequiça Velaz. A Secretária da Junta de Serviço Militar Magnólia Mallmann esteve acompanhando juntamente com demais Secretários na breve solenidade realizada no Gabinete do Prefeito.

Os prefeitos, são automaticamente os Presidentes das JSM e a partir do momento da sua Posse tomam conhecimento de suas atribuições:

  • Prestar juramento perante à Bandeira Nacional e assinar o Termo de Posse ao assumir a Presidência da JSM.
  • Presidir as solenidades de entrega de Certificados Militares.
  • Designar um auxiliar de JSM ou, na inexistência, um funcionário municipal qualificado para responder pela função de secretário de JSM, quando este, por qualquer motivo, estiver impedido, informando tal ato ao PRM.
  • Autorizar e apoiar o deslocamento do (s) secretário (s) de JSM para a sede do PRM, quando solicitado pelo Chefe do PRM.
  • Informar o PRM os atos de dispensa de secretários de JSM.
  • Indicar ao PRM o nome do candidato a secretário da JSM.
  • Dar posse ao secretário da JSM, após publicação em Boletim Interno Regional

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